Redação

O Banco do Brasil firmou, na última segunda-feira (3), um termo de compromisso com o Banco Central, comprometendo-se a restituir mais de R$ 20 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas de tarifas e juros abusivos.

Do total, cerca de R$ 14 milhões correspondem à cobrança irregular pela emissão da segunda via de cartões, afetando aproximadamente 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024. Já outros R$ 6,5 milhões referem-se à cobrança de taxas de juros acima do limite de 8% no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), prejudicando cerca de 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

O reembolso deverá ser realizado no prazo máximo de 12 meses. Caso não consiga cumprir o prazo, o banco terá que pagar ao Banco Central o valor remanescente devido.

Os clientes com dados atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta. Se isso não for possível, o banco deverá entrar em contato diretamente com os clientes para garantir o reembolso.

O acordo também estabelece que os valores a serem devolvidos serão reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Além disso, o Banco do Brasil deverá pagar R$ 3,75 milhões ao Banco Central como uma forma de compensação pela conduta irregular.

Caso descumpra o acordo, o banco estará sujeito a uma multa diária de R$ 3 mil até que a inadimplência seja regularizada. Outra exigência é a contratação de uma empresa de auditoria independente, indicada pelo Banco Central, no prazo de até 90 dias, para acompanhar a execução do acordo.